Projeto permite dedução de gastos com remédios do IR

Medida visa reduzir gastos de idosos com medicamentos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7898/10, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que permite a aposentados e pensionistas com 60 anos ou mais deduzir do Imposto de Renda as despesas com medicamentos para uso próprio.
De acordo com informações da Agência Câmara, o gasto deverá ser
comprovado com receituário médico e nota fiscal em nome do beneficiário.

A proposta inclui a medida na Lei 9.250/95, que trata do Imposto de Renda, na parte que lista as deduções possíveis. Atualmente, podem ser deduzidos da declaração pagamentos efetuados a médicos e dentistas e a outros
profissionais da saúde, entre outras despesas.

Segundo Manoel Junior, apesar de a lei já permitir a dedução de despesas com
saúde, sua proposta amplia as possibilidades de desconto, beneficiando os
idosos.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de
Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.

Veja na íntegra: http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=486604